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Mirassol, quarta-feira, 18 de setembro de 2024

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Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, cuja missão é compartilhar informações do Legislativo e prezar pela transparência da instituição. Ela é regulamentada pela Resolução nº 244/2019, além de estar em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).




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Clique nos botões abaixo de acordo com sua necessidade. A Etapa 1 é destinada a novos cadastros, enquanto a Etapa 2 é destinada a pessoas já cadastradas.


Consulta de protocolos

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Estatísticas da Ouvidoria

Estatísticas

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Relatório Detalhado

Período das solicitações da Ouvidoria:

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