27/11/2024
Vereadores votarão projeto de decreto legislativo das contas da Prefeitura de 2022

Os vereadores da Câmara de Mirassol votarão, na próxima segunda-feira (02), um projeto de decreto legislativo sobre as contas da Prefeitura de 2022. O documento vai ao Plenário com pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento divergentes: um recomenda a aprovação e outro opina pela rejeição das contas.
Em outubro, a Câmara deixou disponíveis as contas da Prefeitura de 2022 para a população analisar. Os documentos receberam parecer favorável, com recomendações, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
No mês seguinte, foi encaminhado ao prefeito de Mirassol, Edson Ermenegildo, a cópia do Projeto de Decreto Legislativo 02/2024, o parecer favorável do vice-presidente e do relator da Comissão de Finanças e o parecer do presidente da Comissão, que opinou pela rejeição das contas da Prefeitura.
Após essa notificação, o chefe do Executivo tem até o sexta-feira, dia 29, para se manifestar, de forma escrita, sobre o projeto e os pareceres. Se preferir, poderá fazer sua argumentação oral, na próxima sessão ordinária, no dia 02.
Na votação dos vereadores, o parecer do Tribunal somente deixará de ter validade por decisão de 2/3 dos votos. Caso contrário, o decreto sobre as contas da Prefeitura será aprovado.

Comunicação / CMM