02/06/2020
Vereadores se reúnem para apreciação da pauta da 13ª Sessão Ordinária 2020

A Câmara de Mirassol realizou nesta terça-feira (02) a 13ª Sessão Ordinária, às 12h. Na pauta foram apresentados ofícios, projetos de lei, requerimentos e uma indicação.  
Quatro projetos de lei foram apresentados. Um deles, do Executivo Municipal, solicita autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 250 mil.
Do Legislativo, os vereadores Beto Feres, Walmir Chaveiro e Nardim Martinelli apresentaram proposituras, que serão analisadas pelas Comissões internas e pela Assessoria Jurídica da Câmara. Feres propõe que seja obrigatória a transmissão ao vivo e via internet das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo.
Já o vereador Walmir apresentou projeto que prevê a disponibilização de álcool em gel pelos estabelecimentos comerciais e instalação de totem do produto em áreas de passeio público. Para denominar uma rua no loteamento Setlife, o vereador Nardim sugeriu que tal via pública passe a se chamar “Rua Edvirges Ferreira”.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo Municipal, foi apenas lido, mas não votado. De acordo com o Art. 57, do Regimento Interno, a propositura deve ser rejeitada caso receba pareceres contrários das Comissões internas. O documento previa a permuta de duas áreas no Jardim Renascença.

Confira a pauta completa da 13ª Sessão Ordinária 2020:

Projeto de Lei nº 58/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias da Leis nºs 4.308 e 4.309 de 2020.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121 de 2020.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia do resultado orçamentário da receita do 1º Quadrimestre de 2020 do município de Mirassol.
Ofício da  ARSAE, encaminhando Balancetes referentes ao mês de Abril de 2020.
Projeto de Lei nº 54/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo.
Projeto de Lei nº 55/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel pelos estabelecimentos comerciais e sobre a possibilidade de instalação de totem de álcool em gel no passeio público.
Projeto de Lei nº 56/2020, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a de Rua Edvirges Ferreira.
Requerimento nº 124/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, requer informações sobre gastos com distribuição de cestas para famílias de alunos carentes da rede municipal de ensino.
Requerimento nº 125/2020, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres e Marco Antônio Alves, requerimento de pesar pela morte do ex-governador Laudo Natel.
Requerimento nº 126/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer a construção de redutor de velocidade na Rua Ênio Marteli, no Regissol.
Requerimento nº 127/2020, do Vereador Sergio Junior Henrique, requer esclarecimentos sobre a aplicação das verbas aprovadas pelo PL 24/2020.
Requerimento nº 128/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, reitera os termos do Requerimento nº 117/2017, do vereador Sérgio Júnior Henrique, e requer explicações sobre a política habitacional da cidade e sugere criar meios para a Secretaria Estadual de Habitação contemplar nosso município com programas habitacionais, de melhorias urbanas e regularização de loteamentos.
Requerimento nº 129/2020, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicita informações sobre a formalização da doação da área ao 52ª Batalhão de Policia Militar.
Requerimento nº 130/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicita a notificação do proprietário do imóvel localizado entre os números 3174 e 3192, da Rua Raimundo Andretto, no Jardim Laguna, para limpeza e construção de calçada.
Requerimento nº 131/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, requer a limpeza de área da Praça Dona Onória e da creche contígua.
Requerimento nº 132/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, requer a construção de redutor de velocidade e recape na rua Alfredo Aleixo Alves.
Requerimento nº 133/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, solicita a notificação do proprietário do imóvel localizado ao lado do número 3135 da Avenida Santos Dumont para limpeza.
Requerimento nº 134/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, solicita a limpeza do mato alto na avenida José Emídio de Faria, em frente a Igreja Assembleia de Deus.
Requerimento nº 135/2020, do Vereador Carlos Divino Souza, reitera o Requerimento nº 290/2018 do vereador Vanderlei Gilmar Pinatto e solicita recape no Loteamento Jardim Karina III.
Requerimento nº 136/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, requer tapa buracos na Rua Sgt. Almir B. Levy, antiga Rua 10, no Regissol.
Requerimento nº 137/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, requer informações sobre o cronograma pretendido e vias públicas a serem contempladas pelo PL 44/2020.
Requerimento nº 138/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 23/2020.
Requerimento nº 139/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 25/2020.
Requerimento nº 140/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 32/2020.
Requerimento nº 141/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 44/2020.
Requerimento nº 142/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 46/2020.
Requerimento nº 143/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 47/2020.
Requerimento nº 144/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando construção de passeio público próximo ao Viaduto do Beija Flor.
Requerimento nº 145/2020, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 32/2019.
Requerimento nº 146/2020, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando informações sobre o Loteamento Setlife.
Indicação nº 22/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, reitera o Requerimento nº 111/2019 e requer a pintura da lombada existente na Avenida Frei Antônio Zimmermann.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a permuta do Lote 02 - Quadra 38, matrícula nº 9.362 CRI local, pelo Lote 04 - Quadra 42, matrícula nº 17.530 CRI local, ambos do Loteamento Jardim Renascença.

Comunicação / CMM