25/05/2023
Vereadores e protetores discutem PL sobre código de defesa de animais domésticos

Vereadores e protetores de animais debateram ontem (24) em audiência pública a situação de animais de Mirassol. O assunto foi aprofundado a partir do projeto de lei que cria o Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos.
Estiveram presentes representantes das ONGs Ampa, Pamda e Vira-latas Adoráveis, da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Mirassol, e o diretor do Departamento de Saúde, Frank Hulder de Oliveira. A audiência pública foi aberta pelo presidente da Câmara, João Paulo de Araújo.
Na sequência, como solicitante da audiência, o vereador Julio Salomão passou a presidir o debate. Ainda marcaram presença os vereadores Caco Navarrete, Cida Dias e Fabio Kunii.
Após a análise da propositura de lei, foram discutidas sugestões de emendas. O projeto poderá ser colocado em votação nas próximas sessões.
Sobre o Código
Entre os artigos propostos, o PL nº 36/2023 cria um Conselho Municipal de Defesa Animal, traz definições sobre animais abandonados, adoção, lar temporário, maus tratos, controle reprodutivo, entre outros itens. Ainda são destacadas as responsabilidades dos tutores e do poder público.

Comunicação / CMM