24/04/2020
Vereadores derrubam vetos e aprovam dois projetos de lei complementar para a Educação

Seis vetos foram derrubados durante apreciação da 10ª Sessão Ordinária realizada na tarde de ontem (23) na Câmara de Mirassol. A votação contou ainda com a aprovação de um projeto de lei complementar que cria um novo cargo na área de educação e a integração dos funcionários da antiga Fundação Educacional Mirassolense (FEM) ao Departamento de Educação.
O primeiro veto rejeitado pela maioria foi referente ao projeto que propõe um aperfeiçoamento na escolha de membros da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae). Já o segundo veto não acatado diz respeito a uma emenda dos vereadores sobre o controle populacional de cães e gatos.
Os vereadores também decidiram não aceitar o veto do Executivo à proposta de desconto e incentivo no IPTU aos munícipes de Mirassol, denominado “IPTU Verde”. Na sequência, também rejeitaram o veto ao projeto que instituía mais procedimentos para combater os vetores de mosquitos transmissores de doenças, como a dengue, e animais peçonhentos.
Ainda não foi acatado o projeto que autoriza a instalação de estabelecimentos de comércio e serviços no Parque das Flores, que tem como objetivo promover benefícios aos moradores do bairro. Os vereadores também rejeitaram, pela maioria, o projeto que pede a suspensão, por 90 dias, da cobrança de taxas e tributos do Município durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus.
Projetos aprovados
Com votos favoráveis de todos os vereadores, foi a aprovada a criação do emprego público efetivo de “Técnico de Educação Física” no Município. Também foi apreciado, após requerimento de urgência, o projeto de lei complementar que reorganiza o quadro de funcionários da FEM, que foi extinta, integrando os profissionais no Departamento de Educação de Mirassol.

Comunicação / CMM