13/08/2019
Vereadores derrubam seis vetos e aprovam projeto para desdobro de lotes no San Diego

Os vereadores da Câmara de Mirassol derrubaram ontem (12) seis vetos impostos pelo Executivo a projetos anteriormente aprovados no Legislativo. Outro item votado, durante a 26ª Sessão Ordinária, foi um projeto de lei que permite o desdobro de lotes em um loteamento.
O primeiro veto total rejeitado foi ao Autógrafo nº 3.130/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 63/2017. Esse veto diz respeito ao projeto do vereador Ademir Massa que regulamenta o tráfego de caminhões de cana-de-açúcar na área urbana central de Mirassol e em Ruilândia.
O segundo veto derrubado, o único parcial, foi ao Autógrafo nº 3.141/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 43/2019. A lei, que é de autoria de Alves, dispõe sobre a regularização dos triciclos motorizados com cabine fechada, popularmente conhecidos como “Tuk-tuk”.
O terceiro veto total rejeitado pelos vereadores foi em referência ao Autógrafo nº 3.145/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 51/2019, que trata da autorização para instalar parklets, isto é, extensões da calçada para a via pública, em Mirassol. O projeto também é de autoria de Alves.
Os vereadores derrubaram ainda o veto total ao Autógrafo nº 3.148/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 04/2019. Apresentado pelo vereador Nardim Martinelli, a lei determina a reserva de vagas em estacionamentos de centros comerciais e estacionamentos para gestantes e responsáveis por crianças de colo.
O quinto veto total não acatado pelo Plenário, referente ao Autógrafo nº 3.150/2019 e alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2019, é sobre a instituição de “Gratificação de Risco” para servidores ocupantes de cargos efetivos de “Fiscal Municipal de Postura”. O presidente da Casa de Leis foi quem apresentou o projeto.
O sexto e último veto total também não acatado é ao Autógrafo nº 3.149/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 54/2019, que nasceu de uma propositura dos vereadores mirins e apoiado por todos os vereadores eleitos. O projeto estabelece a comemoração do “Dia Municipal Sem Carro” para promover campanhas educativas e de conscientização sobre saúde e meio ambiente. A participação à campanha é facultativa. 
Além dos vetos, os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei nº 56/2019, do Executivo Municipal. A propositura, que tem como objetivo permitir o desdobro de lotes no loteamento San Diego, recebeu os votos favoráveis para sua aprovação.
Ainda estava prevista na Ordem do Dia, a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, da autoria de Alves, que susta um decreto do Executivo na regulamentação do uso da Zona Azul em Mirassol. A votação foi adiada para mais estudos e poderá ser apreciada na próxima sessão ordinária. 

Comunicação / CMM