10/08/2022
Vereadores aprovaram cinco projetos em discussão na 24ª Sessão Ordinária

Cinco projetos de lei receberam votos favoráveis na pauta da 24ª Sessão Ordinária. Dois deles estabelecem a doação de áreas públicas ao governo estadual para a construção das instalações da Estação do Corpo de Bombeiros e do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
A 24ª Sessão, que aconteceu na segunda-feira (08), teve como primeira votação o Projeto de Lei nº 100/2022. O PL, que é de autoria do vereador Julio Salomão, cria o Conselho Municipal da Diversidade e Direitos Humanos de Mirassol.
O PL nº 100/2022 havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação por apontamento de vício de iniciativa. O parecer, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos vereadores em votação no Plenário. Na sequência, o PL também recebeu a maioria de votos favoráveis para sua aprovação.
De autoria do Executivo, os vereadores também aprovaram o PL nº 104/2022, que altera o termo para usado para as unidades escolares. A nomenclatura “creche municipal” passa a ser substituída por “Escola Municipal de Educação Infantil” (EMEI) para as unidades que atendem crianças de zero a três anos.
O PL nº 106/2022 também recebeu votos a favor. Ficam então firmados critérios que orientam como devem ser concedidos benefícios eventuais de assistência social.
Doação de terrenos
Os vereadores também aprovaram dois projetos de lei vão garantir melhores instalações físicas para o Corpo de Bombeiros e o Batalhão da Polícia Militar. Os PLs são de autoria do Executivo.
O PL nº 107/2022 prevê a doação de uma área no Jardim Marilu ao Estado de São Paulo, que será utilizada para a instalação e o funcionamento da Estação de Bombeiros de Mirassol. A unidade é vinculada ao 13º Grupamento de Incêndio da PMESP.
Já o PL nº 108/2022 dispõe sobre a doação de um outro espaço público ao governo estadual. Essa área, que está localizada no loteamento Village Mirassol, deverá receber a implantação da sede do 52º Batalhão da Polícia Militar do Interior. Membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros acompanharam a votação. 
Expediente Oral
Os vereadores Fabio Kunii, Julio Salomão, João Paulo de Araújo, Nando Nogueira e Walmir Chaveiro fizeram uso da Tribuna para discutir a pauta da 24ª Sessão Ordinária. Entre os assuntos abordados pelos vereadores, teve como destaque a necessidade de melhorias na prestação de serviço de empresa concessionária da iluminação pública.

Comunicação / CMM