31/01/2025
Vereadores aprovam três proposituras em 1ª Sessão Extraordinária

Na 1ª Sessão Extraordinária de 2025, os vereadores de Mirassol aprovaram ontem (30) dois projetos de lei complementar e um projeto de resolução. Um dos PLC modifica parte da estrutura organizacional do Executivo, alterando Diretorias para Secretarias, enquanto outro cria cargos para prestar assistências a vereadores e administrativamente na Câmara.
O PLC nº 07/2025 cria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Tributos e Fiscalização, Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços. A autoria é do Executivo Municipal e foi aprovado pela maioria e uma abstenção.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o PLC nº 05/2025, que cria: 10 assessores parlamentares, um diretor da Escola do Legislativo, um coordenador da Escola do Legislativo e um assessor da Presidência. A Câmara de Mirassol não possuía nenhum cargo ocupado para prestar assessoria legislativa direta aos vereadores, além de nenhum posto para conduzir a Escola do Legislativo.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2025, que define quais serão as competências e atuações da equipe da Escola do Legislativo. O documento inclui nova redação à Resolução 266 de 2021, que criou a unidade educativa.

Comunicação / CMM