19/02/2019
Vereadores aprovam sete projetos em 3ª Sessão Ordinária

Foram aprovados ontem (18), na 3ª Sessão Ordinária do ano, um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. A pauta também contou com a apresentação de outros quatro projetos, sendo três dos vereadores e um do Executivo.
Os cinco projetos denominam vias públicas, sendo quatro no Parque dos Ipês II e outro em um trecho no loteamento Setlife. Os primeiros são de autoria do vereador Vanderlei Pinatto e o último foi apresentado pelo vereador e presidente Marcão Alves.
Os votos favoráveis também foram para o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a devolução de bens patrimoniais à Prefeitura. Os itens listados são o automóvel C7 Pallas, ano 2010/2011, e o engate desse veículo.
Já de autoria do Executivo Municipal, os vereadores votaram pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2018. Com isso, são estabelecidas atribuições a auxiliares diretos do prefeito municipal, dando a eles competência para decidir sobre requerimentos.
Entre as proposituras apresentadas no Expediente Escrito, estão dois de autoria do vereador Ademir Massa. Um deles denomina uma rua no Parque dos Ipês II e o Projeto de Lei nº 13/2019 propõem criar a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para profissionais das escolas e creches municipais.
Já o Projeto de Resolução nº 02/2019, dos vereadores Marcão Alves (presidente) e Walmir Chaveiro, instituem o diploma de “Reconhecimento do Esporte Amador de Mirassol” a atletas, equipes e membros de comissões técnicas e dirigentes de esportes amadores que se destacarem em eventos esportivos. Entrou ainda na pauta o Projeto de Lei nº 15/2019, do Executivo, que autoria a Prefeitura a conceder subsídio à empresa vencedora em licitação para prestar serviços de transporte urbano.
Os projetos apresentados no Expediente Escrito foram encaminhados para a Assessoria Jurídica e Comissões internas para pareceres. Os requerimentos e as indicações, que cobram melhorias na cidade, também foram aprovadas.

Comunicação – Câmara de Mirassol