11/02/2021
Vereadores aprovam sete projetos em 2ª Sessão Ordinária

Em reunião antecipada, os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (10) sete projetos na 2ª Sessão Ordinária. Dois deles, de autoria do Executivo Municipal, autorizaram a liberação de pouco mais de R$ 1,3 milhão para Educação, Saúde, Fundo Social de Assistência Social e Administração. Outros quatro projetos de lei e um de resolução também receberam votos favoráveis para a aprovação.
O PL nº 20/2021 previa a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.040.617,09 (um milhão, quarenta mil e seiscentos e dezessete reais e nove centavos). O recurso será destinado à construção de uma creche no bairro Parque das Flores. Já a abertura de crédito indicada no PL nº 21/2021, de R$ 303.950,00 (trezentos e três mil, novecentos e cinquenta reais), será distribuído entre o Fundo Social e os departamentos de Educação, Saúde e Administração.
O PL 09/2021, do vereador Nando Nogueira, é instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia da Luta Antimanicomial”, que visa à conscientização a respeito das pessoas com transtornos mentais. Ainda do mesmo vereador, também fica criado o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De autoria do vereador Walmir Chaveiro, o PL 12/2021 regulamenta que os postos de combustíveis tenham uma distância mínima de 500 metros de hospitais e 150 metros de templos religiosos. Já com o PL 19/2021, do vereador Fabio Kunii, é criado o programa “Adote uma Placa”, que tem como objetivo garantir a sinalização adequada de ruas e avenidas a partir de parcerias entre o Poder Público e a sociedade.
Foi ainda aprovada a criação da Procuradoria da Mulher, na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 02/2021, apresentado pela vereadora Cida Dias. Um dos objetivos da Procuradoria é ampliar a participação das vereadoras nos órgãos, com o encaminhamento de denúncias de violências e discriminação contra a mulher e a fiscalização e execução de programas do governo, entre outros.
Além dos projetos, que serão encaminhados para análise e sanção do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram 35 requerimentos e 10 indicações. Com a conclusão desses trabalhos, a 3ª Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 22 de fevereiro, às 19h.

Comunicação / CMM