06/05/2021
Vereadores aprovam seis projetos; um deles rejeita as contas da Prefeitura de 2017

Seis projetos foram aprovados na 13ª Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente quarta-feira (05), na Câmara de Mirassol. Um deles rejeita as contas da Prefeitura, referente ao ano de 2017, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021 foi aprovado pela maioria, recebendo sete votos favoráveis à rejeição das contas. Em parecer do TCE-SP foi indicada a rejeição devido ao alto índice de gastos com folha de pagamento.
Também foram aprovados:
- Projeto de LC nº 48/2021, do Executivo, que autoriza o gozo de férias em três períodos, conforme prevê a CLT e altera dispositivo sobre a concessão de aposentadoria, por unanimidade;
- PL nº 48/2021, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 184.527,18 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), para o Departamento de Saúde, por maioria;
- PL nº 50/2021, do presidente Caco Navarrete, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, definindo objetivos, competências e estrutura, por unanimidade;
- PL nº 51/2021, do vereador João Paulo Maciel, que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, às empresas que cumprirem metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho, por unanimidade;
- PL nº 53/2021, do vereador Julio Salomão, que isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento do estacionamento rotativo, por unanimidade;
Outros cinco PL’s foram apresentados na pauta e encaminhados às Comissões internas e à Assessoria Jurídica para estudos e pareceres. Entre eles, estão as propostas do Plano Plurianual (2022-2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Já no Expediente Oral, os vereadores Vanderlei Pinatto, João Paulo Maciel, Julio Salomão, Walmir Chaveiro, Fabio Kunii e Daniel Sotto fizeram o uso da palavra.

Comunicação / CMM