20/12/2022
Vereadores aprovam seis projetos em última sessão ordinária de 2022

A última sessão de 2022 foi marcada pela aprovação de seis projetos e rejeição de um veto total. Entre os documentos, três proposituras de lei entraram na pauta em regime de urgência.

Foram aprovados:

PL nº 164/2022: cria o Programa Família Guardiã, que amplia a Política de Atendimento da Assistência Social para amparar crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos.
PL nº 165/2022: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 163.169,56 para a compra de mobiliário para a EMEI Profª Maria Inez Secches
PL nº 166/2022: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 3.324.659,31 para os departamentos de Saúde e Serviços Municipais para a compra de veículos e pavimentação asfáltica
PL nº 159/2022: que institui a Semana Municipal da Valorização e Promoção dos Autodefensores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que acontecerá em julho
PL nº 162/2022: com inclusão de emenda, autorizando o Município a desafetar imóveis da área urbana
PL Complementar nº 163/2022: criação de emprego público efetivo de Controlador Interno na Prefeitura de Mirassol

Rejeitado
O veto total foi em referência à lei que institui em Mirassol o direito dos munícipes de pagarem suas taxas, tributos e demais contribuições com PIX.

Expediente Oral
Os vereadores Julio Salomão, Cida Dias, Nando Nogueira, Walmir Chaveiro, Fabio Kunii e o presidente Caco Navarrete usaram a Tribuna do Expediente Oral da 42ª Sessão Ordinária, a última de 2022. Confira: https://bit.ly/3hN94tX 

Comunicação / CMM