23/02/2021
Vereadores aprovam seis projetos em 3ª Sessão Ordinária 2021

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram seis projetos em deliberação na 3ª Sessão Ordinária. Três deles entraram em apreciação ao Plenário após requerimentos solicitarem a votação em regime de urgência. A pauta trouxe ainda a discussão de requerimentos, indicações e outras proposituras de lei.
O primeiro foi o PL nº 14/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação onerosa de 46 imóveis públicos. Os valores arrecadados serão destinados a reformas, ampliações e construção de prédios do Município, desapropriação de imóveis, declarando de interesse público e aquisições.
O segundo foi o PL nº 27/2021, também do Executivo, autorizando a abertura de R$ 1.841.597,27 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos) para obras na Casa de Cultura. O valor requerido vem de um convênio firmado com a Secretaria da Justiça e Cidadania. O vereador Fabio Kunii votou contra.
Já o terceiro, um PLC nº 29/2021, propõe a alteração de uma outra lei complementar para permitir adaptações na rede municipal de Educação. A mudança deve facilitar a classificação de docentes e atribuição de aulas, principalmente em situações emergenciais.
Na sequência, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Daniel Sotto. O PL nº 07/2021 institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências, na rede municipal de saúde de Mirassol. O objetivo é ampliar os trabalhos de conscientização, orientação, diagnóstico, tratamento e outras obrigações do Poder Público com esses munícipes e seus familiares.
Foi aprovado também o projeto de lei apresentado pelo vereador Nando Nogueira. O PL nº 17/2021 permite a regularização de imóveis até o dia 31 de dezembro deste ano, facilitando que munícipes façam as adequações em suas obras sem sofrer penalidades por desconhecimento de obrigações construtivas. O vereador Fabio Kunii votou contra.
O último projeto que recebeu votos favoráveis era de autoria do vereador Ademir Massa. O PL nº 18/2021 solicita uma alteração no loteamento Parque dos Ypês II, permitindo agora que estabelecimentos de comércio e serviços sejam autorizados a funcionar no bairro. O vereador Fabio Kunii também se posicionou contrário.
Já entre os projetos apresentados, que serão encaminhados às Comissões e à Assessoria Jurídica da Câmara de Mirassol, para estudos e pareceres sobre a legalidade, um deles propõe a alteração do dia das sessões ordinárias. De autoria do presidente da Casa, Caco Navarrete, a sugestão é que as reuniões passem a acontecer às terças-feiras. 
No total, foram 27 requerimentos lidos e aprovados e duas indicações. Na Tribuna, fizeram o uso da palavra os vereadores Vanderlei Pinatto, Julio Salomão, Nando Nogueira, Ademir Massa, Walmir Chaveiro, Fabio Kunii e João Paulo Maciel.

Comunicação /CMM