28/02/2019
Vereadores aprovam quatro projetos em 5ª Sessão Ordinária

Em sessão ordinária realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (28), às 12h, os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram por unanimidade quatro projetos. Um deles autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a remissão de débitos para as Associações de Pais e Mestres da cidade.
O Projeto de Lei nº 17/2019, do vereador e presidente Marcão Alves, prevê que os débitos das Associações de Pais e Mestres de Mirassol, desde que não sejam de natureza tributária, poderão ser perdoados pelo Executivo Municipal. A proposta aprovada na 5ª Sessão Ordinária busca contribuir com a regularização desses grupos.
Também do presidente, o Projeto de Resolução nº 01/2019 autoriza a realização de sessão solene, no mês de março de cada ano, para oferecer honrarias a mulheres do município, representando a classe feminina em vários setores da sociedade. A solenidade será em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 desse mês.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 autoriza a Câmara a conceder o Título de “Cidadão Mirassolense ao Coronel da Polícia Militar Rogério de Oliveira Xavier. O homenageado indicado atua na PM há 32 anos e tem carreira de destaque na corporação.
De autoria do vereador Ademir Massa, também recebeu votos favoráveis dos vereadores o Projeto de Lei nº 14/2019, que denomina a Rua “Projetada 15” de Rua “Pastor Antônio Albino”. Essa via pública está localizada no Residencial Parque dos Ipês II.
Não houve inscritos no Expediente Oral. Nessa sessão, o vereador Marinaldo Martinelli, o Nardin, não esteve presente devido a questões médicas.

Comunicação / Câmara de Mirassol