25/09/2018
Vereadores aprovam quatro projetos de lei e acatam um veto na 32ª Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara de Mirassol reuniram-se ontem (24) para a 32ª Sessão Ordinária e votaram pela aprovação de quatro projetos de lei. Também presente na Ordem do Dia, o veto total do Executivo Municipal foi acatado por unanimidade.
Entre os aprovados, os Projetos de Lei nº 46/2018 e 53/2018, respectivamente dos vereadores Walmir Pereira Junior e João Roberto Feres (presidente), denominam duas vias públicas: “Rua José Aparecido de Andrade” e “Rua Waldomiro Amêndola”. Ambos os projetos são referentes ao Jardim Gerotto.  
Já de autoria do Executivo Municipal, os vereadores deram votos favoráveis aos Projetos de Lei nº 59/2018 e 60/2018. O primeiro autoriza o cancelamento parcial do registro do loteamento “Terras Alphaville Mirassol”, enquanto o segundo permite a desafetação de parte de áreas públicas do mesmo loteamento.
Em relação à deliberação do veto, o Plenário decidiu acatá-lo. Vetado, o Autógrafo nº 3.064/2018, referente ao Projeto de Lei nº 43/2018, alterava a redação do Parágrafo Único do Art. 5º, da Lei Municipal nº 3.573 de 2013, que permitia o reparcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado em até três vezes sobre um mesmo débito.
A pauta contou ainda com a apresentação de um projeto de lei, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.218 de 2009, entre eles, a exclusão oficial da taxa de combate de incêndio. Além disso, foram apresentados e aprovados requerimentos e indicações dos vereadores pedindo melhorias ao município, como a instalação de lombadas, a realização do serviço de recape e cuidados com praças. Não houve inscrição no Expediente Oral.

Comunicação – Câmara de Mirassol