04/09/2018
Vereadores aprovam prorrogação de CPI por mais 120 dias

Foi aprovada ontem (03), durante a 29ª Sessão Ordinária, a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito que está em andamento na Câmara de Mirassol. O novo prazo para concluir os trabalhos permite a continuidade da CPI por mais 120 dias.
Essa extensão do prazo tem como objetivo possibilitar a contratação de uma empresa ou um profissional especializado para periciar todos os documentos recebidos, como contratos, orçamentos, valores de peças, serviços e execução. O novo período previsto no Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 passa a contar a partir do dia 17 de setembro.
Essa CPI investiga e apura possíveis irregularidades relacionadas à contratação, prestação de serviços e ao fornecimento de peças por parte da empresa Roger Pereira Diesel ME, para a manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da Prefeitura de Mirassol. A denúncia foi apresentada na Câmara pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município. Compõem a Comissão os vereadores Marco Alves (presidente), Walmir Pereira Junior (relator), Sérgio Junior Henrique (membro), Marinaldo Martinelli (membro suplente).
No Expediente Escrito foi apresentado o Projeto de Lei nº 61/2018, do vereador Marco Alves, que autoriza o Executivo Municipal a restituir as quantias depositadas e não utilizadas em convênio entre o Município e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP). Também foi lido o veto total do Executivo ao Autógrafo nº 3.064/2018, referente ao Projeto de Lei nº 43/2018, que aprovou o reparcelamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  
Convocação de diretores
Entre os requerimentos aprovados, os vereadores concordaram com a convocação dos diretores dos Departamentos de Saúde e de Educação, Antonio Carlos Bittar e Célia Paiola. Os representantes dos setores deverão prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados a seus setores, como falta de medicamentos, transporte e ambulâncias (na saúde) e uniformes escolares, vagas em creches e projetos educacionais (educação). A data será definida nos próximos dias.

Comunicação – Câmara de Mirassol