06/11/2019
Vereadores aprovam projetos sobre declaração de imóveis como patrimônio público

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram duas proposituras que dispõem sobre a declaração de imóveis como patrimônio público do Município. Enquanto um desses projetos define o prédio da Sede Social do Clube Municipal como patrimônio, o outro prevê meios para preservação desses imóveis.
O primeiro projeto foi apresentado pelos vereadores Marcão Alves (presidente) e Beto Feres e analisado e aprovado por unanimidade. O documento tem como objetivo garantir que o imóvel do Clube Municipal, que havia sido dado mediante concessão, permaneça com o Município e evite prejuízos aos cofres públicos.
Já o segundo projeto, que recebeu votos favoráveis da maioria, prevê meios que garantam a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural de Mirassol. Ainda cria um Conselho Municipal e um Fundo de Proteção para esses patrimônios. Este último projeto é de autoria de Feres.
As duas proposituras seguem agora para análise do Executivo. Os documentos poderão ser sancionados ou vetados parcial ou integralmente.

Quer saber mais sobre esses projetos? Acesse e confira na íntegra:

Projeto de Lei nº 118/2019. Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural Material do Município de Mirassol, o prédio Sede Social do Clube Municipal de Mirassol.

Projeto de Lei nº 119/2019. Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural do Município de Mirassol, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Mirassol, e dá outras providências. 

Comunicação / CMM