24/03/2020
Vereadores aprovam projetos que contribuem no enfrentamento ao coronavírus em Mirassol

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram ontem (23) três projetos que contribuem com as ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus em Mirassol. Um deles, do Legislativo, recebeu votos favoráveis para suspender a cobrança de taxas e tributos municipais por 90 dias, entre eles, o IPTU.
Esses três projetos foram votados após apresentação de requerimentos pedindo as apreciações em medida de urgência. De autoria do presidente Marcão Alves, o Projeto de Lei Complementar nº 40/2020 prevê que todos os tributos, inclusive os inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, e com parcelamentos em vigência, sejam suspensos por 90 dias.
Já do Executivo Municipal, os vereadores incluíram na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 41 e 42/2020. O primeiro dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado de 6 e 12 meses, para atender a situações de calamidade pública e às ações preventivas de saúde, respectivamente. Essas contratações serão feitas por processos seletivos simplificados.
O segundo projeto do Executivo, também aprovado, reconhece o estado de calamidade pública em Mirassol, assim como em outros municípios e estabelecido pelo próprio Estado de São Paulo. O período previsto será de 180 dias, que contribuirá para a Administração Pública elaborar estudos e promover ações específicas e desburocratizadas para prevenir e conter a disseminação do coronavírus.
Este último projeto, no entanto, teve o Artigo 6º suprimido, ou seja, foi excluído do texto na votação.  O trecho previa que o Poder Executivo poderia, durante a execução orçamentária de 2020, abrir créditos adicionais suplementares até 15% de seu limite. A porcentagem mantida atual é de 5%.
Outras aprovações
A Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária contou ainda com a aprovação de outros três projetos que autorizam o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, classe de docentes e do Legislativo. O aumento será de 4.48% e o ticket de alimentação concedido passa a ser R$ 520.  
Ainda recebeu votos favoráveis o projeto que autoriza a desafetação da Rua Sem Denominação, de parte da Rua Salvador Cortazo e Rua 08. Quanto ao veto total alusivo ao projeto de lei que reduz a jornada de servidores que tenham cônjuge ou filho sob sua guarda com deficiência foi rejeitado pela maioria.

Comunicação / CMM