07/08/2018
Vereadores aprovam projetos e derrubam dois vetos totais do Executivo Municipal

Os vereadores da Câmara de Mirassol derrubaram ontem (06) dois vetos do Executivo Municipal durante a 25ª Sessão Ordinária. Também aprovaram dois projetos de lei e dois projetos de lei complementar.
Os vetos totais eram alusivos aos Projetos de Lei nº 01 e 22/2018, de autoria do vereador Ademir Massa. O primeiro, que teve o veto rejeitado pela maioria, institui o Programa de Humanização do Parto, na rede pública de saúde de Mirassol. Já o segundo, rejeitado por unanimidade, garante atendimento prioritário a munícipes em tratamento de saúde.
Entre as aprovações está o Projeto de Lei nº 43/2018, de autoria do vereador Walmir Pereira Junior, que inclui o direito ao reparcelamento do IPTU atrasado por até três vezes. Também recebeu votos favoráveis o Projeto de Lei nº 40/2018, do vereador Daniel Sotto, que denomina uma via pública no loteamento Jardim Gerotto de “Rua José Carlos Teodoro Garcia”.
Os vereadores aprovaram ainda os Projetos de Lei Complementar nº 49/2018 e 31/2018 – neste último, o vereador Daniel Sotto se absteve de votar. Os dois projetos foram elaborados pelo Executivo Municipal e têm como objetivo a reestruturação de algumas zonas urbanas da cidade para incentivar o crescimento ordenado.
Projetos apresentados
No Expediente Escrito, foram lidos três projetos, sendo dois do Legislativo Municipal. Os Projetos de Lei nº 51 e 52/2018 propõem a denominação de vias públicas no loteamento Jardim Gerotto de “João Martinelle” e “Norival Billachi. As proposituras são dos vereadores Marinaldo Martinelli e Pedro Palma Neto, respectivamente.
Do Executivo Municipal, foi apresentado o Projeto de Lei nº 50/2018, que pede revogação da Lei Municipal nº 3.547/2013, esta que autoriza a permuta de imóvel da Prefeitura de Mirassol com imóvel da Sociedade Mutuária Rio Preto. A medida é em razão da desistência da empresa interessada na permuta.

Imprensa – Câmara de Mirassol