17/09/2019
Vereadores aprovam projetos da pauta e rejeitam dois vetos totais

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na sessão ordinária de ontem (16) quatro projetos e rejeitaram dois vetos que estavam na Ordem do Dia. A apreciação de um terceiro veto, no entanto, foi adiada após um pedido de vista ser acatado pelo Plenário.
Entre os aprovados estão os Projetos de Lei nº 77 e 78/2019, de autoria do vereador Pedro Palma Neto, que denominam ruas no loteamento Setlife. Uma delas passa a se chamar “Rua Pedro Gouveia Luiz” e a outra de “Rua Maurilio Stuqui”.
Os vereadores também deram votos favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, da Mesa Diretora, que devolve bens patrimoniais à Municipalidade, e à primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 60/2019, que dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa dos servidores da Câmara de Mirassol.
Na votação dos vetos impostos pelo Executivo Municipal, a maioria dos vereadores rejeitou os autógrafos em referência ao Projeto de Lei nº 65/2019, que aplica advertências a aqueles que praticarem trotes contra o Samu e ao Projeto de Lei nº 62/2019, que proíbe o fornecimento de canudinhos plásticos nos estabelecimentos comerciais. Já ao veto ao Projeto de Lei nº 55/2019, que propõe a permissão da instalação de comércio e serviços no Parque das Flores, um pedido de vista foi proposto e acatado no Plenário.
Já entre as proposituras lidas na pauta da 31ª Sessão Ordinária, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 11/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O documento regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.5272011, que trata sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
No Expediente Oral, os vereadores Mineiro, Ademir Massa, Walmir Chaveiro e o presidente Marcão Alves fizeram o uso da palavra na Tribuna. Na votação do veto total do projeto que tratava sobre a proibição dos canudinhos, o vereador Beto Feres pediu apoio na derrubada do veto.

Comunicação / CMM