23/10/2018
Vereadores aprovam maior flexibilidade de datas para eleição da Mesa Diretora

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram, em primeira votação, ontem (22), na 36ª Sessão Ordinária, uma alteração na Lei Orgânica do Município. O trecho discutido e modificado da lei diz respeito à data da eleição da Mesa Diretora.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2018, que altera o § 4º do art.18, entrou na Ordem do Dia após um requerimento solicitar sua apreciação em regime de urgência. Ao receber parecer verbal favorável da Comissão de Justiça e Redação, a proposta de emenda foi votada e aprovada por unanimidade.
Essa alteração na Lei Orgânica permite maior flexibilidade de datas para a eleição da Mesa Diretora, que era obrigatoriamente feita na última sessão ordinária de novembro. Agora, a escolha da nova presidência continuará sendo realizada no penúltimo mês do ano, mas sem a necessidade de obedecer a um dia específico, se confirmada em segunda votação que deverá acontecer em até 10 dias.  
Já no Expediente Escrito, foram apresentadas duas proposituras: o Projeto de Lei nº 67/2018, do vereador Pedro Palma Neto, que denomina uma via pública no loteamento Terras Alphaville Mirassol, e o Projeto de Lei Complementar nº 70/2018, do Executivo Municipal. Este propõe uma alteração na Lei de Zoneamento Urbano para reestruturar o Setor Urbano 8, principalmente no eixo da Rodovia Vicinal Antonio Visoto, entre Mirassol e Jaci.
Também foram aprovados dez requerimentos e uma indicação. A próxima sessão ordinária, marcada para o dia 29, terá a participação da diretora do Departamento de Educação, Célia Paiola, que responderá a questionamentos relativos a sua pasta.

Atualizado em 26 de outubro de 2018.

Comunicação – Câmara de Mirassol