19/03/2019
Vereadores aprovam liberação de recursos para Agricultura, Cultura e Saúde

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na 7ª Sessão Ordinária, realizada ontem (18), projetos de lei que autorizam a Prefeitura a abrir créditos adicionais especiais. Os valores serão destinados à Saúde, Agricultura e Cultura e totalizam juntos mais de R$ 1 milhão.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Executivo Municipal, que vai autorizar a abertura de crédito adicional especial de R$ 815.804,51 (oitocentos e quinze mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos). Esse recurso será para as despesas com pessoal e encargos sociais no Departamento de Saúde.
Também para a Saúde, os vereadores deram votos favoráveis ao Projeto de Lei nº 25/2019, que autorizará o crédito adicional de R$ 150.895,33 (cento e cinquenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). O valor deverá ser empregado na implantação da Unidade Básica de Saúde – UBS Renascença.
Já para o Departamento de Agricultura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2019 para liberar a verba de R$ 97.598,51 (noventa e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos). O destino do recurso será a aquisição de patrulha agrícola mecanizada – trator.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 26/2019, que contribuirá com o Departamento de Cultura para as despesas da reforma e restauração do Museu Municipal “Jezualdo D’Oliveira”. O valor do crédito é de R$ R$ 97.698,30 (noventa e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos). 
Esses três últimos projetos não estavam previstos na Ordem do Dia, mas foram inseridos após a aprovação de requerimentos que solicitavam a apreciação em regime de urgência. As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento emitiram pareceres verbais favoráveis a tais projetos.  
Também em apreciação de urgência, os vereadores deliberaram favoravelmente aos Projetos de Lei Complementar nº 20/2019 e 21/2019. Os dois dizem respeito ao reajuste salarial de 3,43% aos servidores públicos municipais e 4,17% aos funcionários que pertencem ao Plano de Carreira do Magistério.
Em análise
Outras três proposituras de lei foram apresentadas na pauta dessa sessão ordinária e foram encaminhadas para a Assessoria Jurídica e as comissões internas para pareceres. De autoria do Legislativo são: o Projeto de Lei nº 19/2019, do vereador Nardin Martinelli, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir o símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento prioritário, e o Projeto de Lei nº 23/2019, do vereador Ademir Massa, que propõe a alteração do artigo 61 da Lei Complementar nº 3.431/2011 (Lei de Zoneamento).
Do Executivo, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 22/2019, que altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.588/2002, que trata da fixação das obrigações judiciais de pequeno valor. O valor atual não pode ser superior a R$ 12 mil e poderá passar para R$ 13 mil.  

Comunicação / Câmara de Mirassol