24/09/2019
Vereadores aprovam dois projetos na pauta da 32ª Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (23), durante 32ª Sessão Ordinária, um projeto de resolução e um projeto de lei complementar. A votação de um veto, que estava previsto na Ordem do Dia, foi adiada após um pedido de vista ser acatado pelo Plenário.
A apreciação do veto total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.153/2019, alusivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, foi adiada após o presidente Marcão Alves propor um pedido de vista. O documento diz respeito à alteração do bairro Parque das Flores para autorizar a instalação de comércio e serviços.
Já o Projeto de Resolução nº 11/2019, da Mesa Diretora, recebeu votos favoráveis para o texto que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O documento disciplina os procedimentos formais para a garantia do acesso a dados do Legislativo e estabelece a classificação de informações sob restrição.
Outra propositura aprovada, em segunda discussão, foi o Projeto de Lei Complementar nº 60/2019, também da Mesa Diretora. O documento dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa dos servidores da Câmara de Mirassol, desvinculando a estrutura do Executivo. Os projetos aprovados seguem para sanção do Executivo.
Na próxima semana, no dia 30, a 33ª Sessão Ordinária tem início logo após a 4ª Sessão Ordinária Mirim. As duas reuniões serão transmitidas ao vivo, via internet, pelo site e canais da Câmara de Mirassol.

Comunicação / CMM