16/10/2018
Vereadores aprovam dois projetos na 35ª Sessão Ordinária

Dois projetos foram aprovados ontem (15) durante a realização da 35ª Sessão Ordinária, na Câmara de Mirassol. Uma dessas proposituras amplia para até 20 honrarias de "Título de Cidadão Mirassolense", por ano, enquanto a outra autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional de R$ 447.546,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais).
Essa possibilidade de conceder mais honrarias está expressa no Projeto de Resolução nº 04/2018, que é de autoria dos vereadores João Roberto Feres (presidente) e Marco Alves. Já a autorização para a abertura do crédito é prevista no Projeto de Lei nº 63/2018, do Executivo, que justifica o uso da verba para firmar um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
Já no Expediente Escrito, foram apresentadas quatro propostas do Executivo. As três primeiras (Projeto de Lei nº 66/2018, Projeto de Lei Complementar nº 67/2018 e Projeto de Lei Complementar nº 68/2018) instituem a outorga onerosa dos serviços funerários, do direito de construir e do uso do solo, respectivamente. Já o Projeto de Lei Complementar nº 69/2018 dispõe sobre a criação do Plano Diretor do Município.
A pauta teve ainda a aprovação de quatro requerimentos. Os documentos solicitaram à Prefeitura reparos no prédio do CEMCA, informações sobre a regularização do Jardim São Bernardo II, dados sobre a quantidade de professores convocados desde a realização do concurso de 2012 e a disponibilização de merenda escolar a estagiários e educadores das escolas municipais.

Comunicação – Câmara de Mirassol