30/01/2020
Vereadores aprovam dois projetos em 1ª Sessão Extraordinária

A 1ª Sessão Extraordinária de 2020 foi realizada nesta quinta-feira (30), às 12h, na Câmara de Mirassol, para a apresentação de quatro projetos de lei de autoria do Executivo. Dois deles foram aprovados e os demais serão analisados e votados nas próximas sessões.
Na pauta, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 03/2020, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Economia. Com isso, ficará sob responsabilidade do Município o custeio de locação ou cessão/permissão de imóvel e outras despesas para sediar a Agência Regional do Trabalho de Mirassol.
Também foram dados votos favoráveis ao Projeto de Lei nº 09/2020, que trata sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.018,00 para o Departamento de Saúde. O recurso será repassado à Associação Lar São Francisco na Providência de Deus para a prestação dos serviços hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade.
Os outros dois projetos da pauta, que também solicitavam a abertura de crédito adicional suplementar, mas aos departamentos de Educação e Trânsito, não foram votados. As duas proposituras passarão por mais estudos, que incluirá a requisição de mais informações sobre os referidos projetos.
A convocação dos vereadores foi solicitada pelo Executivo Municipal e atendida pelo presidente da Casa, Marcão Alves. A 1ª Sessão Extraordinária deste ano aconteceu no atual endereço de funcionamento do Legislativo: Rua Barão do Rio Branco, nº 2499, esquina com a Rua São José, Centro. As sessões ordinárias retornam a partir de segunda-feira (03). 

Comunicação / CMM