03/07/2020
Vereadores aprovam dois projetos de lei e prorrogam trabalhos da CPI por mais 120 dias

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram, por unanimidade, durante 16ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei e um decreto legislativo que prorroga por mais 120 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI investiga os investimentos realizados pela concessionária prestadora do serviço de água e esgoto em Mirassol, a Sanessol.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei 60/2020, de autoria do vereador Walmir Chaveiro, que altera um trecho da lei que amplia o direito à isenção do IPTU. A nova redação prevê que o benefício seja concedido para um único imóvel, no qual o portador da doença seja proprietário, dependente ou responsável pelo pagamento do tributo. Além disso, o imóvel deve ser usado exclusivamente para residência do beneficiário e sua família.
De autoria do presidente da Casa, Marcão Alves, também recebeu votos favoráveis o Projeto de Lei nº 61/2020. A lei inclui todos os tipos de templos religiosos como atividade essencial em período de calamidade pública. Isso significa que, se sancionada pelo Executivo, todos as religiões poderão retomar suas reuniões durante a pandemia do novo coronavírus com o uso de máscaras e seguindo outras medidas de proteção.
Também foram apresentados na sessão dessa quinta-feira (02) outros três projetos pelos vereadores Pedro Palma Neto, Vanderlei Pinatto e Nardim Martinelli. No Expediente Oral, apenas o vereador Walmir Chaveiro fez o uso da palavra.

Comunicação / CMM