06/11/2018
Vereadores aprovam dois projetos, alteração em Lei Orgânica e nova Mesa Diretora

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (05) dois projetos de lei complementar e uma emenda à Lei Orgânica do Município. Ainda na 38ª Sessão Ordinária, foi votada e eleita a Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.
Entre as aprovações está o Projeto de Lei Complementar nº 70/2018, do Executivo Municipal, que objetiva uma alteração na Lei de Zoneamento Urbano. A proposta busca reestruturar o Setor Urbano 8, principalmente próximo ao eixo da Rodovia Vicinal Antonio Visoto, entre Mirassol e Jaci. O vereador Daniel Sotto se absteve de votar.
Já com a aprovação, em segunda discussão, da Proposta de Emenda à LOM nº 02/2018, ficou decidida maior flexibilidade para uma data da eleição da Mesa Diretora. Agora, a escolha da nova presidência poderá acontecer em qualquer sessão ordinária de novembro, e não mais na última reunião desse mês.
Também entrou na Ordem do Dia e foi aprovado o Requerimento nº 291/2018, do vereador Walmir Pereira Junior, solicitando que o Projeto de Lei nº 72/2018, do mesmo autor, fosse apreciado em regime de urgência. Com a apresentação dos pareceres verbais das Comissões de Justiça e Redação e Finanças, o projeto de recuperação fiscal também foi aprovado. A propositura institui o Programa de Recuperação Fiscal de tributos em Mirassol, para que munícipes possam quitar suas dívidas com a Administração.
Eleição da Mesa Diretora
Com a aprovação da emenda, os vereadores votaram ontem mesmo para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. O presidente eleito, por unanimidade, para assumir a cadeira a partir do dia 1º de janeiro foi o vereador Marco Alves.
A nova Mesa Diretora ficou definida da seguinte forma: Marco Alves (presidente), Walmir Pereira Junior (vice-presidente), Ademir Massa (1º secretário), Marinaldo Marinelli (2º secretário), Sérgio Junior Henrique (1º tesoureiro) e Carlos Divino Souza (2º tesoureiro).

Comunicação – Câmara de Mirassol