11/02/2020
Vereadores aprovam dois membros à diretoria da Arsae, oito projetos e acatam um veto

Em reunião para a 2ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores da Câmara de Mirassol analisaram extensa pauta na Ordem do Dia. No total, foram votados 10 itens, sendo um veto total, cinco projetos de lei, um decreto legislativo, duas resoluções, além das indicações à diretoria da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae).
Foram aprovados pela maioria absoluta dos vereadores, em votação secreta e em cédulas individuais, Carlos Roberto Ramos Rodrigues, indicado à função de diretor fiscalizador, com 10 votos, e Pedro Luiz Castelo, com seis votos, ao cargo de coordenador. Bruno Bertati Ciani recebeu cinco votos; eram necessários pelo menos seis para a aprovação.
A votação nos membros indicados pelo Executivo Municipal à Diretoria Colegiada da Arsae foi secreta. Ao fim do procedimento, no entanto, os vereadores Pedro Palma Neto, Daniel Sotto, Sergio Leiteiro, Mineiro e Walmir declararam e justificaram seus votos.
Também previsto na Ordem do Dia, o veto total do Executivo, alusivo ao projeto de lei que obriga a fixação dos horários de especialidades médicas nas UBS, foi acatado por cinco votos a quatro. Já à propositura de lei que dispõe sobre a Zona Urbana do Município (Projeto de Lei nº 12/2020), foi solicitado um pedido de vista de sete dias pelo vereador Walmir Chaveiro.
Os demais itens dispostos para apreciação dos vereadores receberam votos favoráveis:  Projeto de Lei nº 135/2019, Projeto de Lei nº 02/2020, Projeto de Lei nº 04/2020, Projeto de Lei nº 10/2020, Projeto de Lei nº 11/2020, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, Projeto de Resolução nº 01/2020 e o Projeto de Resolução nº 02/2020.

Comunicação / CMM