22/02/2022
Vereadores aprovam dois dos quatro projetos previstos para votação na 3ª Sessão

Dos quatro projetos a serem votados na 3ª Sessão Ordinária, dois foram aprovados. Um terceiro recebeu o pedido de retirada pelo autor, enquanto o último foi rejeitado.
Recebeu os votos favoráveis o PL nº 179/2021, do vereador João Paulo de Araújo, que cria uma política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Mirassol. Um dos objetivos é garantir mais informações ao cidadão sobre as formas de arrecadação e cálculo para chegar ao valor do tributo.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2022, da Mesa Diretora, para disciplinar o calendário de homenagens da Câmara de Mirassol. A partir de agora, todas as honrarias já existentes no Legislativo estarão concentradas em um único documento, e não mais separadas em resoluções diferentes.
Já o PL nº 06/2022, do vereador Julio Salomão, recebeu quatro votos contrários e foi rejeitado. O PL previa a proibição do uso de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres, de uso público, como pavimentações irregulares, pedras ásperas, bancos sem encosto, jatos d’água, muros com cacos de vidro, entre outros.
Ainda de autoria do vereador Julio Salomão, foi retirado da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 151/2021. O documento, que deverá receber uma emenda, fica proibida a adesão a Programas de Recuperação Fiscal (Refis) em situações descritas no projeto.
No Expediente Oral, fizeram o uso da palavra os vereadores Vanderlei Pinatto, Ademir Massa, Walmir Chaveiro, Julio Salomão, Fabio Kunii, Nando Nogueira e Daniel. A ordem da inscrição é definida por meio de sorteio. 

Comunicação / CMM