29/09/2021
Vereadores aprovam criação da Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios

Vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios para preservar áreas com vegetação. O projeto de lei foi votado na segunda-feira (27).
De autoria do presidente da Casa, Caco Navarrete, o documento prevê a unificação de ações para prevenir, combater e responsabilizar incêndios em áreas com vegetação nativa ou não e espaços protegidos, sejam elas públicas ou privadas. Essas atividades incluem diretrizes, programas de educação ambiental, a criação de uma brigada de incêndio e uma central de atendimento a denúncias de queimadas.
O PL nº 41/2021 segue para o Executivo Municipal, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Para conferir o documento na íntegra, acesse o link: https://bit.ly/3CR4AaC 

Comunicação / CMM