30/04/2019
Vereadores aprovam cinco projetos, entre eles, a criação do Vereador Mirim

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (29) por unanimidade três projetos de lei e dois projetos de resolução. A pauta da 13ª Sessão Ordinária também teve como discussão três proposituras de lei do Executivo, sendo uma delas a que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2020.
O primeiro projeto que recebeu os votos favoráveis foi o do vereador Ademir Massa, que disciplina o tráfego de caminhões de transporte de cana-de-açúcar no perímetro urbano de Mirassol. Na sequência, os edis aprovaram a instituição do “Dia Municipal do Lions Clube” e do “Dia Municipal do Rotariano”, ambos propostos pelo presidente Marcão Alves.
Também de Alves, o Plenário concordou com a criação do Projeto “Vereador Mirim” na Câmara Municipal, que já está previsto para iniciar os trabalhos na última segunda-feira do mês de maio. Para organizar os horários de realização das sessões mirins, os vereadores aprovaram ainda uma resolução que altera os horários das sessões ordinárias para as 19h30, exclusivamente nas datas de realização das reuniões mirins.
Já na pauta que pertence ao Expediente Escrito, foram apresentadas três proposituras do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 37/2019, Projeto de Lei nº 39/2019 e Projeto de Lei nº 40/2019. O primeiro refere-se à adição de um dispositivo na lei municipal que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada a policiais militares do Estado de São Paulo.
A segunda propositura dispõe sobre a adequação do perímetro urbano de Mirassol para que a Administração possa expandir essa área. Por último, o terceiro projeto apresenta diretrizes a serem consideradas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2020.
Melhorias para a cidade
Um dos temas mais debatidos pelos vereadores durante o uso na Tribuna foi a necessidade de limpeza em áreas não ocupadas e praças da cidade. Entre eles, esteve no centro da discussão a questão da disponibilização dos pontos de apoios e a fiscalização de terrenos para evitar acúmulo de resíduos e sujeira.

Comunicação / Câmara de Mirassol