26/03/2019
Vereadores aprovam atualização de teto para obrigações judiciais de pequeno valor

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na 8ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem (25), um projeto de lei que trata da fixação das obrigações judiciais de pequeno valor. Também usaram a Tribuna para discutir, entre outros temas, a paralisação de monitores e berçaristas prevista para amanhã (27).
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, previa a alteração do caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.588/2002, fixando as obrigações judiciais de pequeno valor. Com votos favoráveis por unanimidade, o valor foi atualizado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.  
Já no Expediente Escrito, os vereadores analisaram proposituras de lei, requerimentos e indicações. Um deles é o Projeto de Lei nº 27/2019, do vereador Daniel Sotto, que dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 10”, no Jardim Gerotto, para Rua “Antenor Ceron”, em homenagem ao comerciante falecido no ano passado.
Outra propositura apresentada é o Projeto de Lei nº 28/2019, do vereador Walmir Chaveiro, sugerindo que a Estrada Municipal MSS 352, na divisa do loteamento Girassol II e a divisa de Mirassol com Bady Bassitt, seja denominada de “Rodovia Dr. José Arroyo Martins”. Ainda foi lido o Projeto de Resolução nº 04/2019, que dispõe sobre alteração da Resolução 225/2016. 
Fizeram uso da Tribuna os vereadores Beto Feres, Sérgio Leiteiro, Walmir Chaveiro e o presidente da Casa, Marcão Alves. Os temas discutidos foram obras paradas na cidade, o processo seletivo da Educação, a Zona Azul, melhorias para a saída do distrito de Ruilândia e a paralisação de berçaristas e monitores, que está marcada para amanhã (27).

Comunicação / Câmara de Mirassol