27/08/2019
Vereadores aprovam alteração em regulamentação de feiras itinerantes

Um dos projetos aprovados na 28ª Sessão Ordinária, realizada ontem (26), na Câmara Municipal, altera a lei municipal que autoriza as feiras itinerantes em Mirassol. A mudança foi feita no Parágrafo Único, que define quais desses eventos não estão incluídos nessa categoria.
Na Lei Municipal nº 4.036, de 2017, apresentada à época pelo vereador Pedro Palma Neto, eram citadas nove situações não consideradas como feiras itinerantes. Entre os exemplos, estão feiras promovidas por associações de classe e representativas do comércio, serviços e indústria, feiras e eventos culturais e de entidades religiosas.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do vereador Sergio Leiteiro, a lista foi ampliada agora com os feirões de automóveis. O objetivo é oferecer aos comerciantes possibilidade de organizar tais eventos de forma menos burocrática.
Depois da apreciação no Plenário, o documento segue para o Executivo Municipal. A proposta poderá ser acatada ou vetada parcial ou integralmente.

Comunicação / CMM