30/11/2020
Vereadores aprovam alteração em lei e pedem vista de projeto

A pauta da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol foi colocada em discussão na tarde desta segunda-feira (30). Apenas um projeto foi votado e aprovado na Ordem do Dia, após um requerimento solicitando apreciação em urgência.
Os votos favoráveis foram para o Projeto de Lei nº 110/2020, do vereador Walmir Chaveiro, que altera o artigo 1º da Lei 4.284/2020. A mudança na lei inclui o valor venal de um imóvel doado à Casa da Prece Chico Xavier por meio da referida lei.
Já o Projeto de Lei nº 101/2020, do presidente Marco Antonio Alves, que estava na Ordem do Dia, foi retirado para mais estudos antes do início da sessão. O documento dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização para fins de regularização de chácaras de recreio em Mirassol.
Outro ponto de discussão foi a solicitação, mediante requerimento de urgência, para votação de um projeto que altera a Lei Orgânica do Município, do vereador Daniel Sotto. A mudança prevê o aumento para 2/3 de votos para aprovação de algumas matérias. Após consulta ao Plenário, o presidente Marcão Alves decidiu pelo pedido de vista de uma semana para melhor análise do documento.

Comunicação / CMM