17/05/2022
Vereadores aprovam 11 projetos de lei e rejeitam um veto total

Onze projetos foram aprovados ontem (16) durante votação da pauta da 14ª Sessão Ordinária. Também estavam na Ordem do Dia um veto total, que foi rejeitado, e um projeto de resolução, que foi retirada da pauta.
Três PL’s com votos favoráveis são de autoria do vereador Julio Salomão. O primeiro deles obriga o Município a utilizar energia fotovoltaica, ou seja, a instalar placas de captação de energia solar nos prédios públicos.
O segundo PL também prevê que a municipalidade faça a instalação de sistemas para aquecimento de água através de energia solar e captação de águas pluviais. Já o terceiro, também de autoria do vereador Julio Salomão, é instituído no Calendário Oficial de Mirassol o “Dia Municipal dos Povos Indígenas”.
Do vereador João Paulo de Araújo foram aprovadas duas proposituras de lei. A primeira cria o projeto “Aedes do Bem”, que se propõe a adotar método mais avançado e eficaz no combate ao Aedes aegypti. A técnica insere exemplares do mosquito modificado geneticamente para diminuir as contaminações por dengue.
Outro PL do vereador é a criação do selo “Pet Friendly”.  O documento tem como objetivo certificar oficialmente lojas, bares e restaurantes que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação com seus tutores.
Apresentado pelo vereador Nando Nogueira, o PL institui o “Dia em Memória das Vítimas Fatais da Covid-19”, no Calendário Oficial. Por meio do Legislativo, serão organizados cultos ecumênicos em memória dos munícipes que perderam a vida pela a doença. A data prevista é 12 de março.
Mais estudos
Foi retirado da pauta de votação o Projeto de Resolução nº 03/2022, do vereador Fabio Kunii. O documento, que prevê que as sessões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, e não mais às segundas-feiras, receberá novos estudos.
A pauta apresentou ainda um único veto total do Executivo a autógrafo referente a PL que autoriza a doação excedente da alimentação das escolas municipais para instituições beneficentes. O veto foi rejeitado pelos vereadores e a legislação mantida.
PL’s do Executivo
Os vereadores também aprovaram lei municipal sobre o custeio de despesas do transporte de alunos nos ensinos superior e técnico. Outros quatro PL’s autorizam a abertura de crédito adicional, que totalizam mais de R$ 900 mil, para os departamentos de Cultura, Saúde e Administração.
Expediente Oral
Para as manifestações orais, fizeram o uso do Expediente os vereadores Fabio Kunii, João Paulo de Araújo, Walmir Chaveiro, Nando Nogueira, Daniel Sotto e Julio Salomão. A saúde foi o principal tema discutido na Tribuna.

Comunicação / CMM