25/07/2019
Vereador questiona se Mirassol possui plano municipal de resíduos para pontos de apoio

Os pontos de apoio de Mirassol foram tema de um requerimento aprovado, no dia 15, em última sessão ordinária, antes do recesso legislativo. Para o funcionamento de tais locais é necessária a aprovação de um plano municipal sobre resíduos, que tem sua existência questionada em tal documento.
No Requerimento nº 335/2019, de autoria do vereador Beto Feres, questiona-se a existência de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Mirassol. O vereador destaca que, segundo informações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o funcionamento de pontos de apoio não depende de uma licença ambiental, mas é necessário o estudo e a discussão por meio da elaboração e aprovação desse Plano.
Ainda segundo informações da Cetesb, com esse plano que é feita a implementação e fiscalização dos pontos de apoio de um município. Depois de aprovado na 24ª Sessão Ordinária, o requerimento foi encaminhado à Prefeitura para responder se existe essa diretriz e, em caso positivo, que seja enviada uma cópia à Câmara Municipal.

Comunicação / CM de Mirassol