24/03/2026
Veja o resultado das votações dos vereadores na 8ª Sessão

RESULTADO DA 8ª SESSÃO

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (23) uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, quatro projetos de lei e dois projetos de lei complementar na pauta da 8ª Sessão Ordinária.
Um dos projetos aprovados pelos vereadores libera mais de R$ 2,7 milhões para a Secretaria de Saúde de Mirassol. Com o recurso, Mirassol vai ganhar uma nova UBS, que será construída no Residencial Parque dos Ipês II.
Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município para alterar um artigo que possibilita ao vice-prefeito ser nomeado para cargo em comissão de assessoramento do prefeito. Outro PL institui no Calendário Oficial de Mirassol o Dia da Bíblia.
Também foi votada a obrigatoriedade de exibir campanhas educativas sobre prevenção à violência contra a mulher. Os vídeos deverão ser transmitidos durante a abertura de shows e eventos culturais em Mirassol.
De autoria do Executivo, foi aprovada ainda uma alteração em lei que trata sobre a contagem do tempo de serviço para benefícios. Entre as mudanças, está o destaque sobre a permissão de contagem do tempo exclusivamente para aqueles servidores que estão em cargos efetivos.
A votação com votos favoráveis aconteceu ainda para dois projetos de lei complementar. O primeiro faz o reajuste anual dos salários dos servidores do Legislativo e do ticket-alimentação, enquanto o segundo institui o direito a décimo terceiro subsídio ao prefeito e vice-prefeito, além do direito a férias remuneradas para os representantes do Executivo e aos vereadores.

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Comunicação / CMM