07/02/2019
Veículos abandonados poderão ser recolhidos e leiloados, sugere projeto de lei

Um projeto de lei está buscando resolver o problema de veículos abandonados nos bairros de Mirassol. Apresentada segunda-feira (04), na 1ª Sessão Ordinária, a propositura tem como ideia permitir o recolhimento desses veículos pelo poder público.
No texto do Projeto de Lei nº 02/2019, proposto pelo vereador Walmir Chaveiro, será considerado veículo abandonado aquele que estiver estacionado em uma mesma via pública por mais de 30 dias consecutivos, podendo ser “de propulsão humana, animal, motorizado ou não”. Também entra na lei as carcaças, ou seja, veículos faltando pneus, com vidros quebrados e outros problemas visíveis de sucateamento.
Após o recolhimento para pátio credenciado, o veículo poderá ser retirado em até 30 dias, desde que seja feita a devida regularização e quitação de débitos gerados. Passado esse prazo, contudo, o Poder Executivo Municipal poderá leiloar tal veículo. Para cumprir a lei apresentada, sugere-se que o poder público municipal celebre convênio ou parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) e a Polícia Militar.
A situação já vem sendo apontada na Câmara Municipal há algum tempo. No ano passado, por exemplo, o vereador Ademir Massa encaminhou por duas vezes ao Executivo, por meio requerimento, uma minuta de projeto de lei cobrando uma solução para tal problema. Agora, com a apresentação do projeto, as Comissões responsáveis analisarão a proposta para que seja deliberada posteriormente no Plenário.

Comunicação – Câmara de Mirassol