21/12/2021
Última sessão ordinária de 2021 é marcada por vetos, projetos e pedido de vista

A última sessão ordinária de 2021, a de número 40, realizada ontem (20), na Câmara de Mirassol, foi marcada pela intensa discussão na Ordem do Dia. Vetos foram acatados e rejeitados, projetos aprovados e pedido de vista solicitado.
Dois vetos parciais do Executivo, referentes à emenda para o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 300 mil, foram acatados. O valor seria realocado para o orçamento Departamento de Saúde.
Já os dois vetos totais, referentes a outros dois projetos de lei, foram rejeitados. O primeiro PL institui, facultativamente, as disciplinas de Noções de Direito e Economia na rede municipal de ensino, enquanto o segundo autoriza a criação do Programa de Atendimento Médico, nas creches e escolas municipais. Os autores são os vereadores João Paulo de Araújo e Nando Nogueira, respectivamente.
Entre as proposituras de lei com votos favoráveis, os vereadores aprovaram o PL nº 186/2021, do Executivo, que autoriza o Município a alienar em doação imóvel para a Fazenda do Estado de São Paulo. Já outro PL do Executivo, que permitia que a outorga de concessão para serviço de remoção, depósito e guarda de veículos recebeu pedido de vista, que foi aprovado pelos vereadores.
A respeito dos PL’s apresentados pelo Legislativo, dois dispõem sobre nomes de ruas a vias públicas implantadas no loteamento Miravista: Rua Angelina Passarini Sima e Rua Marcos Roberto Corte. Os dois projetos são de autoria do vereador Nando Nogueira.
Já o PL nº 206/2021, que também recebeu os votos para aprovação, prevê a instalação de uma ouvidoria, via WhatsApp, em todos as assessorias e departamentos municipais. A iniciativa é do vereador Julio Salomão.
Por último, os vereadores aprovaram o projeto de resolução que aumenta de 10 para 15 minutos o Expediente Oral. A ampliação da manifestação oral foi proposta pelo vereador Walmir Chaveiro, alterando o Regimento Interno da Câmara de Mirassol.

Comunicação / CMM