09/04/2019
Três projetos são aprovados e um tem votação adiada para a próxima semana

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (08), na 10ª Sessão Ordinária, três projetos de autoria de Legislativo. Uma outra propositura que estava prevista na Ordem do Dia recebeu pedido de vista e teve sua votação adiada.
As proposituras aprovadas foram: Projeto de Lei nº 19/2019, do vereador Nardim Martinelli, o Projeto de Lei nº 13/2019, do vereador Ademir Massa, e o Projeto de Resolução nº 04/2019, da Mesa Diretora. Já o Projeto de Lei nº 02/2019 teve pedido de vista pelo autor, o vereador Walmir Chaveiro, para melhor adequação da proposta.
O Projeto de Lei nº 19/2019 obriga estabelecimentos públicos e privados de Mirassol a inserir o símbolo mundial de autismo nas placas de atendimentos prioritários. Embora o atendimento especial a portadores do Transtorno do Espectro Autista já exista, a lei vem para reforçar esse direito nas filas.
O Projeto de Lei nº 13/2019 institui a obrigatoriedade de capacitação para primeiros socorros a profissionais da educação das áreas pública e privada do município, subsidiados pelas escolas. O objetivo é garantir um atendimento básico antes da chegada do socorro especializado.
Em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 04/2019 faz uma alteração na Resolução nº 225/2016, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal. Já o Projeto de Lei nº 02/2019, que propõe a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade, foi retirado, por uma semana, para aperfeiçoamento, e deverá ser colocado novamente na pauta na próxima sessão ordinária.
Expediente Escrito
Entre as proposituras apresentadas na pauta, destacam-se o Projeto de Lei nº 30/2019, do vereador e presidente Marcão Alves, que dispõe sobre a instalação de medidores individuais de água por unidade autônoma em edifícios e condomínios da cidade. Também de Alves, o Projeto de Lei nº 31/2019 faz uma adaptação à Lei Municipal nº 4.135, que trata da concessão de direito real de uso de uma área à Associação dos Engenheiros, Técnicos, Agrônomos e Arquitetos de Mirassol (Asetam).
Ainda do presidente, entrou na pauta o Projeto de Resolução nº 06/2019, que autoriza a realização de sessões solenes, nos meses de maio e agosto de cada ano. As cerimônias têm como intenção entregar honrarias a mulheres e homens em homenagem ao Dia das Mães e Pais.

Comunicação / Câmara de Mirassol