26/10/2021
Três PL's recebem votos favoráveis; um veto total é acatado

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (25), na realização da 33ª Sessão Ordinária, três projetos de lei e acataram, por unanimidade, um veto total do Executivo. Também foram apresentadas outras proposituras, entre elas, uma de resolução que propõe que as sessões ordinárias comecem às 18h.
O veto total acatado pelos vereadores diz respeito a um PL, que alterava o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ao incluir uma representante do Legislativo em sua composição. O documento havia sido apresentado pela vereadora Cida Dias.
Dois PL’s, de autoria dos vereadores Nando Nogueira e Walmir Chaveiro, dão nova denominação a ruas da cidade. Uma delas, no loteamento Miravista Residencial, e a outra, no São José. Já um PL, do vereador Julio Salomão, que autoriza a instalação de estabelecimentos comerciais e de serviço no Residencial Mais Parque foi aprovado pela maioria dos votos.
Horário das sessões
Uma reivindicação frequente dos munícipes vem sendo discutida pelos vereadores, o que motivou a apresentação de um projeto de resolução que propõe que as sessões ordinárias comecem às 18h. No Regimento Interno, o horário oficial é às 19h, mas desde o início da pandemia as reuniões têm acontecido às 17h. A proposta é do vereador Julio Salomão.
CPI da Covid
As conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurou os gastos na Saúde com a pandemia do novo coronavírus, foram apresentadas na sessão. “Não havendo indícios da infrações de caráter administrativo, político-administrativo, cível ou penal, a Comissão Parlamentar de Inquérito emite presente relatório com proposta de arquivamento, sem remessa ao Ministério Público ou qualquer outra autoridade pública”.

Comunicação / CMM