28/08/2023
Treinamento do protocolo "Não se cale" é obrigatório em todo o Estado de SP

Esta segunda-feira (28) é o último dia para proprietários e funcionários de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos de lazer e eventos de Mirassol realizarem a inscrição para o protocolo “Não se cale”. A medida é obrigatória em todo o Estado de São Paulo.
Para participar do curso de capacitação, é só acessar o link www.mulher.sp.gov.br/naosecale . O treinamento oferecerá diretrizes para ajudar mulheres vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, garantindo apoio da saída do local até o acesso da rede pública de saúde ou segurança.
Ao final do treinamento, será emitido um selo de reconhecimento aos estabelecimentos e certificados aos colaboradores. A não adesão à capacitação poderá gerar penalidades, sendo multas até a interdição do local.
Enfrentamento
O protocolo “Não se cale” é uma política pública para combater a violência contra a mulher, formalizado por meio das Leis nº 17.621 e 17.635/2023. A elaboração dessa ferramenta incluiu a participação das Secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil, sob coordenação da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

Comunicação / CMM