10/08/2022
Servidores participarão de oficina virtual sobre Marcos Jurídicos

Servidores da Câmara de Mirassol vão passar, no próximo dia 16, por um treinamento sobre as principais revisões dos marcos jurídicos municipais. O objetivo é oferecer suporte técnico para futuras reformulações nas normas locais.
A oficina será ministrada pelo Programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro, que pertence ao Senado Federal, de forma on-line, das 14h às 18h. Serão expostos os critérios e as diretrizes para atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno.
O conteúdo destacará: conflitos das normas, comparativos entre LOM e Regimento, repetições desnecessárias, decisões jurisprudenciais, sugestões para atualização e atividades. A realização da oficina é uma parceria com a Escola do Legislativo, por meio da assinatura de um convênio com a Interlegis/ILB. 

Comunicação / CMM