09/05/2024
Semana Municipal do Direito promoverá o ensino da legislação brasileira e cidadania

As escolas municipais devem começar a desenvolver a “Semana Municipal do Direito”. A iniciativa, que foi aprovada em projeto de lei, quer promover o ensino de noções básicas do Direito, da Legislação Brasileira e Cidadania.
A proposta de incluir a atividade na rede de ensino de Mirassol busca estimular o conhecimento crítico, o exercício da cidadania e a formação de jovens conscientes de seus deveres e direitos. Poderão ser desenvolvidas palestras, debates, oficinas, visitas a órgãos do sistema de justiça, apresentações culturais, concursos, entre outras ações.
O PL nº 51/2024, de autoria do vereador João Paulo, prevê que fica a critério das escolas a parceria com instituições representativas de classe, faculdades e outras organizações e associações interessadas em desenvolver as temáticas na Semana Municipal do Direito.
Depois de discutido na 13ª Sessão Ordinária, esse projeto foi aprovado pelos vereadores. O autógrafo à lei aguarda análise do Executivo.

Comunicação / CMM