21/06/2022
Saiba o resultado das discussões e votações da 19ª Sessão Ordinária

Três vetos foram rejeitados e dois acatados após votação e discussão na 19ª Sessão Ordinária. Os vereadores também apoiaram pedido de vista para projeto que extingue cargos na Prefeitura, aprovaram uma resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
Os três vetos totais, ambos do vereador Julio Salomão, foram derrubados. O primeiro e segundo dispõem sobre obrigatoriedade de instalar, nos prédios públicos municipais, fontes de captação de energia solar e reaproveitamento da água das chuvas. Já o terceiro veto total rejeitado é referente a projeto de lei que determina a presença de monitores no transporte escolar público municipal.
Os vetos parciais, contudo, foram acatados pelo Plenário. Ficam mantidas as datas “Dia em Memória das Vítimas Fatais da Covid-19” e “Dia Municipal dos Povos Indígenas”, de autoria dos vereadores Nando Nogueira e Julio Salomão, mas ficando excluída a obrigatoriedade do Município em executar ações comemorativas.
Ainda recebeu os votos favoráveis o Projeto de Resolução nº 07/2022, que prevê a contratação de intérprete em Libras para sessões, audiências, reuniões e demais eventos na Câmara Municipal. A propositura foi apresentada pelo vereador Nando Nogueira.
Em primeira votação, também foi aprovada a Proposta de Emenda nº 01/2022 à Lei Orgânica do Município, que altera de 10 para 11 o número de vereadores para a Legislatura de 2025. Será necessária mais uma votação para fixar a nova quantidade de cadeiras.
Discussão aberta
O documento que gerou maior discussão na pauta do dia foi o Projeto de Lei Complementar nº 84/2022, que acabou recebendo pedido vista de sete dias. O PLC prevê a extinção de 288 empregos públicos do quadro efetivo da Prefeitura de Mirassol.
A Tribuna foi aberta para que o chefe de gabinete da Prefeitura, Renato Scochi, e o diretor do Departamento de Administração, Clayton Queiroz, explicassem o projeto. Em contraponto, também foi oferecido o mesmo espaço para a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Cristiane Vasques, apontar questionamentos.
Todos os projetos da pauta da 19ª Sessão Ordinária podem ser conferidos aqui: https://bit.ly/3Osah4H

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Comunicação / CMM