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Reprodução / CMM
05/12/2023
Resumo 40ª Sessão Ordinária de 2023
Foram apresentadas na 40ª Sessão, a leitura de um PL, 3 ofícios, 3 vetos, 2 moções e 19 requerimentos.
Na Ordem do Dia, foram votadas as proposituras:
Projeto de Lei no 120/2023, do Executivo Municipal, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 – LOA/2024. Aprovado em 1° Discussão
Projeto de Lei no 130/2023, do Vereador Caco Navarrete, que inclui no
Calendário Oficial do Município de Mirassol, as datas comemorativas ao Dia de
Reis e ao Encontro de Bandeiras, a serem comemoradas respectivamente nos
mês de janeiro e no mês de agosto de cada ano. Aprovado
Projeto de Lei no 137/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Renda Básica
de Cidadania. Adiada
Projeto de Lei no 142/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que dispõe
sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura
adequada nos festivais, shows e eventos com aglomeração de pessoas. Adiada
Projeto de Lei no 143/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a instalar placas de proibição de descarte irregular,
nos termos que esta lei determina. Adiada
Projeto de Resolução no 10/203, da Mesa da Câmara, que regulamenta a
aplicação da Lei no 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, no
âmbito da Câmara Municipal de Mirassol. Aprovado
Comunicação / CMM
