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Reprodução / CMM
01/12/2023
Resumo 39ª Sessão Ordinária de 2023
Foram apresentadas na 39ª Sessão, a leitura de 7 PL, um ofício, um veto, uma moção, 29 requerimentos e uma Indicação
Na Ordem do Dia, foram votadas as proposituras:
Veto ao Autógrafo nº 3.733/2023, referente ao Projeto de Lei nº 103/2023, que dispõe sobre a cobrança de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto no munícipio de Mirassol. Rejeitado
Veto ao Autógrafo nº 3.740/2023, referente ao Projeto de Lei nº 115/2023, que altera dispositivos da Lei nº 3.177, de 18 de julho de 2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Mirassol e dá outras providências. Acatado
Projeto de Lei nº 136/2023, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.177, de 18 de julho de 2008, que criou o Conselho Municipal de Cultura, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Mirassol e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 124/2023, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos do Anexo 6 da Lei Complementar nº 4.081, de 14 de novembro de 2017 e posteriores alterações. Aprovado
Também entraram na pauta em regime de urgência os projetos:
Projeto de Lei nº 144/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.430.000,00 para reforçar recursos de despesas de natureza remuneratória com pessoal e encargos sociais. Aprovado
Projeto de Lei nº 145/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.00,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para pagamento dos depósitos mensais de precatórios e para custeio da iluminação pública. Aprovado
Projeto de Lei nº 146/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.075.000,00 (dois milhões e setenta e cinco mil reais), para despesas de auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, pagamento de consumo de energia elétrica e serviços de telefonia. Aprovado
Projeto de Lei nº 138/2023, de autoria do vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Regissol II e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei nº 139/2023, de autoria do vereador Ademir Massa Nogueira, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento São Francisco de Assis e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei nº 140/2023, de autoria do vereador Ademir Massa, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Regissol II e dá outras providências. Aprovado
Comunicação / CMM
