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Audiência foi sediada na Câmara de Mirassol / CMM
17/02/2020
Resultados de metas fiscais do 3º quadrimestre são apresentados
Uma audiência pública foi realizada, na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara de Mirassol, para a apresentação parcial do resultado orçamentário da Prefeitura. Os dados eram referentes ao 3º quadrimestre do ano passado.
A apresentação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina ao Poder Executivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública. O presidente da Câmara, Marcão Alves, e o vereador Walmir Chaveiro acompanharam as explicações, juntamente a servidores da Prefeitura e do Legislativo.
Entre os resultados apresentados estavam as aplicações nos setores da Educação e Saúde, que devem seguir lei federal, que determina o investimento de pelo menos 25% dos recursos na Educação e 15% na Saúde. A obrigatoriedade foi cumprida.
Um representante da Meta Pública, empresa especializada em consultoria e assessoria em gestão pública, ficou responsável pela apresentação das informações. Os dados podem ser conferidos aqui.
Comunicação / CMM