25/08/2020
Resultado da apreciação da pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2020

19ª Sessão Ordinária foi realizada na segunda-feira (24), às 19h.

Projeto de Lei Complementar nº 74/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre o desdobro de lotes, e dá outras providências. 
(Encaminhado para Comissões e pareceres)
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 4.318 de 2020.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 193, 194 e 196 de 2020.
Decreto nº 5.700/2020, do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$372.806,56 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
(Encaminhado para Comissões e pareceres)
Projeto de Lei nº 73/2020, de autoria do Vereador Pedro Palma Neto, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Golden Parque Residence II, denominando-a, respectivamente, da Avenida Barcelona.
(Encaminhado para Comissões e pareceres)
Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria dos Vereadores Daniel Pissolato Sotto e Marco Antonio Alves, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Regissol, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências.
(Encaminhado para Comissões e pareceres)
Projeto de Lei nº 76/2020, de autoria dos Vereadores Ademir Aparecido Massa, Marinaldo Martinelli e Sergio Junior Henrique, dispõe sobre denominação da Avenida Projeta 01, Rua Projetada 31, Rua Projetada 32, Rua Projetada 7, Rua Projetada 24, Rua 9 e Rua Projetada 22, do Loteamento Miravista Residencial.
(Encaminhado para Comissões e pareceres)
Projeto de Lei nº 77, de autoria do Vereador Marco Antonio Alves, dispõe sobre denominação da Área Verde 3, implantada no Loteamento Miravista Residencial.
(Encaminhado para Comissões e pareceres)
Requerimento nº 200/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer informações sobre a reforma da Praça da Santa Casa.
(Aprovado)
Requerimento nº 201/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita lombadas na altura do número 3486 da Rua Frei Felix Maschieri, no Jardim São Francisco, e na altura do número 2858 da Avenida Tarraf, no bairro Portal.
(Aprovado)
Requerimento nº 202/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita mão única da direção de trânsito na Rua Frei Felix Maschieri.
(Aprovado)
Requerimento nº 203/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, requer instalação de placa com dizeres "continuação da rua Francisco Fernando Martinez" no bairro Santa Casa.
(Aprovado)
Requerimento nº 204/2020, do Vereador Marco Antônio Alves, requer informações sobre o encerramento do contrato de eutanásia dos cães com Leishmaniose.
(Aprovado)
Requerimento nº 205/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, reitera o Requerimento nº 495/2019, do vereador Vanderlei Gilmar Pinatto e requer que o Prefeito entre em entendimentos com os Correios para que inicie a entrega de correspondências nos loteamentos Regissol II e Imperial.
(Aprovado)
Requerimento nº 206/2020, do Vereador Ademir Aparecido Massa, requer que a iluminação pública da praça do Parque das Flores fique acesa.
(Aprovado)
Requerimento nº 207/2020, do Vereador Pedro Palma Neto, requer a mudança para mão dupla na Rua Celina Fiorini Dalul.
(Aprovado)
Requerimento nº 208/2020, do Vereador Pedro Palma Neto, requer a construção de lombofaixa na Avenida Eliezer Magalhães.
(Aprovado)
Indicação nº 23/2020, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, que indica os serviços de limpeza nos pontos de apoio do Regissol e na vicinal para Ruilândia.
(Encaminhado)

Ordem do Dia
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.264/2020, referente Projeto de Lei nº 61/2020, de autoria do Vereador/Presidente Marco Antonio Alves, que estabelece que templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública em Mirassol.
(Rejeitado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 23/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$482.657,90 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), e dá outras providências.
(Aprovado pela maioria)
Projeto de Lei nº 55/2020, do Vereador Walmir José Pereira Junior, que dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel pelos estabelecimentos comerciais e sobre a possibilidade de instalação de totem de álcool em gel no passeio público. 
(Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2020, do Vereador Pedro Palma Neto, que dispõe sobre e desdobro de lotes, e dá outras providências.
(Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 65/2020, do Poder Executivo, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.280, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
(Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 66/2020, de autoria do Vereador/Presidente Marco Antonio Alves, altera o inciso X do artigo 4º da Lei nº 3.066, de 27 de agosto de 2007.
(Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de via pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Luiz Carlos Soligo.
(Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do Vereador/Presidente Marco Antonio Alves, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água residencial por inadimplemento em dias específicos no Município de Mirassol, e dá outras providências.
(Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei nº 72/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
(Aprovado por unanimidade)

Comunicação / CMM