09/04/2024
Resultado da 9ª Sessão Ordinária 2024

Sete projetos foram aprovados em votação da 9ª Sessão Ordinária, realizada ontem (08), na Câmara de Mirassol. Os vereadores também rejeitaram um projeto de lei complementar e acataram um pedido de vista.
Após a inversão da Ordem do Dia, os vereadores iniciaram a discussão das proposituras da pauta. De autoria da Câmara, o Projeto de Resolução nº 03/2024 recebeu todos os votos favoráveis para sua aprovação.
As demais proposituras de lei votadas na 9ª Sessão foram de autoria do Executivo. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar 16/2024 recebeu um pedido de vista para mais estudos. O documento cria dois cargos na Prefeitura: assistente administrativo de licitações e analista jurídico.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 24/2024 foi rejeitado por 5 votos a 4. O documento aumentava a jornada de trabalho de engenheiros civis e arquitetos municipais para 220 horas mensais.
Amparo ao idoso
Os vereadores aprovaram a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Com isso, Mirassol poderá captar repasses financeiros para executar programas e ações de políticas públicas para a população da terceira idade.
Recursos para Mirassol
A Câmara Municipal liberou ainda pouco mais de R$ 575 mil para o Município em créditos adicionais especiais. O valor é destinado para comprar uma ambulância para o Samu, instalar um playground adaptado na Praça Eulógio Natividade Barbosa, no Cohab II, e materiais para as UBSs.
Apontamento do MP
Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de resolução que institui a Lei Orgânica de Mirassol. O documento, na verdade, faz uma correção de vício formal da legislação, que havia sido apontado pela Subprocuradoria do Ministério Público de São Paulo.
Expediente Oral
O Expediente Oral da 9ª Sessão Ordinária teve a inscrição dos vereadores Walmir Chaveiro, Nando Nogueira, Fabio Kunii, Juninho da Academia, Julio Salomão e João Paulo de Araújo. Confira aqui: https://bit.ly/4cM0ROl  

Comunicação / CMM